Confederação Brasileira de Ginástica não é obrigada a cumprir Estatuto de Defesa do Torcedor

o artigo 16, inciso III, do Estatuto de Defesa do Torcedor, que prevê a presença de um médico e dois

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Trabalhadora transexual será indenizada por ter de usar vestiário masculino

O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Farmacêutico é condenado por estupro de vulnerável

A juíza sentenciou a 24 anos e 6 meses de prisão ao acusado

Furto qualificado. Uso de chave falsa. Violação do artigo 155, parágrafo quarto, III, do CP reconhecida. Reincidência.

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Motorista que bebeu e causou morte de adolescentes vai indenizar mães

Médico que atropelou adolescentes terá que pagar R$ 54.500,00 de indenização por danos morais à mãe de cada um deles, além de pensão alimentícia mensal

Jogador de futebol receberá diferenças salariais por uso de imagem pelo Sport Club do Recife

De acordo com o entendimento da Turma, retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do

Mantida condenação por transporte de drogas

É imperiosa a condenação quando há provas suficientes de autoria e de materialidade delitivas.

1ª Câmara Cível mantém decisão de bloqueio de até 30% de conta salário para quitação de débitos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão ordinária, no dia 14.07, por

Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

Mantida prisão de pai acusado de estuprar filha

Os julgadores sustentaram que o prazo para instrução não é absoluto e que o constrangimento ilegal alegado pelo acusado deveria ser comprovado.

Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico

e de finalidade não lucrativa à família, no âmbito residencial desta. Mas a expressão ?âmbito

Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico

Supremo decide sobre CPI da Petrobras esta semana

Oposição segue pressionando por uma investigação exclusiva sobre as denúncias contra a estatal

Município de Petrópolis terá que instalar novo posto de medicamentos

Município possui apenas um posto com distribuição centralizada que fica a 18 quilômetros da região central

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Polêmica do voto secreto no STF

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal e, tem a nobre