Decreto 12.189/2024: novos desafios para o setor agropecuário diante do controle sobre queima ilegal

Novo decreto impõe penalidades mais severas para práticas de queimada ilegal, impactando o setor agropecuário e reforçando a preservação ambiental no Brasil

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PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios

Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.

20ª edição do Conami discute retomada econômica e futuro do setor imobiliário

Congresso será promovido pela AABIC de 21 a 23 de novembro, em São Paulo; presidente do STF, Luiz Fux, abrirá o circuito de palestras do evento.

Fraudador tem arresto online deferido em ação de conhecimento como medida cautelar

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Herança Digital: quem tem direito e o que fazer para protegê-la?

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Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

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Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

Juiz condena empresa por protesto de título

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Aposentadoria para Pessoas com Deficiência: regras da Lei Complementar nº. 142 de 08 de maio de 2013.

Entenda quem tem direito à aposentadoria para pessoas com deficiência, os requisitos da LC 142/2013, o cálculo e a avaliação biopsicossocial do INSS.

Queda em Bueiro: de quem é a Responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo Cidadão?

Descubra de quem é a responsabilidade civil por queda em bueiro. Entenda os direitos à indenização, o dever do Município e como a justiça avalia o tema.