Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.

. Validade normativa reconhecida. Interpretação específica da norma. Fixação de seu significado e alcance

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

. 5º, LXXII, "a", da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.507/97, "(...) em decorrência da

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

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Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

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para julgar a ação proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para anular os efeitos da convenção nacional do PMDB.

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A educação escolar sozinha não transforma a sociedade

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Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

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Especialistas divergem sobre novo marco da mineração

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]