Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Contudo, é imprescindível trazer à baila

Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Lei nº 12.032, de 21 de Setembro de 2009

Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

Ação de indenização. Veiculação de notícia atentatória à honra e à imagem em serviço de busca na Internet.

Notificação extrajudicial inobservada. Responsabilidade do provedor pelo conteúdo da notícia. Dano moral configurado. Procedência do pedido.

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

Habeas corpus. Compelir ou conduzir o paciente a participar de reconstituição de crime. Necessidade da concordância do paciente. Não-obrigatoriedade da participação. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida. Sentença mantida.

A Humanização das Penas

Márcio Alexandre Lacerda Falcão, Cláudio Teixeira, Osmar Donizete da Silva, Fabiano Bizeto - Alunos

Nova Câmara sob a mira da Justiça

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Tragédia da Piedade

Em 1909, Euclides da Cunha foi morto por Dilermando de Assis em um duelo após descobrir a traição

Os ecos da Paulista

Por Victor Missiato

Dia da Justiça

Por Gisele Leite

Histórico da Maconha[1]

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

A etiologia da violência

As causas históricas e sociais da violência parecem estar relacionadas com o desenvolvimento da

Funeral da verdade

Crônica por Gisele Leite.

Caracterização da Alienação Parental

O escopo do presente é caracterizar a figura da alienação parental.

A revelação da ironia

-nos por cima da borda da caixa, e se vê que, por acidente, estamos procedendo segundo o que é justo e

Da Pandemia ao pandemônio

O texto fala sobre a crise causada pela pandemia do coronavírus.