Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Cadeia para pedófilo

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

Previdenciário. Pensão por Morte. Avô. Óbito do Neto.

Neto que fora criado como se filho fosse em decorrência da morte se seus pais. Possibilidade.

STJ mantém ação contra acusados de aplicar golpe da "operação limpa estoques" em SP

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

STJ: indenização por comprar imóvel sem recebê-lo não cobre gasto com corretor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu ao casal de São Paulo receber o valor correspondente a imóvel que comprou e que viúva se recusava a entregar.

STJ rejeita novo habeas-corpus em favor de Jorgina de Freitas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo pedido de habeas-corpus em favor da advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, atualmente cumprindo pena no Presídio Nelson Hungria, no Rio de Janeiro.

STJ concede habeas-corpus a bispo da Igreja Católica processado por causa de sermão

Com a decisão, a Turma trancou a ação penal movida por Sérgio Tomacheski, ex-membro da Igreja Católica, por causa de um sermão proferido por Paulo Conto citando o nome de Tomacheski.

A vida é o limite do dano moral

Autor: Robson Zanetti ( Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected] )

Detentos que tentaram matar rapaz em pátio de presídio são condenados a 14 e 16 anos de prisão

Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo

As empresas invocaram como justificativa para o atraso no conserto do veículo a falta de peça em estoque e a complexidade do serviço

Constitucionalização do Direito Privado

O texto traça de forma didática a formação e evolução do direito privado, ressaltando sua crescente constitucionalização