Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG; ESMA - Escola Superior da Magistratura e FESMP

Habeas Corpus. Porte Ilegal de Arma. Lei n 10.259/2001.

"HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 10.259/2001. RETROATIVIDADE DE LEI MAIS BENÉFICA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMONSTRADO.

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais

Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área

Criada há 20 anos, lei que criminaliza racismo é ignorada, dizem especialistas

como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada, afirmaram especialistas consultados pelo G1.

Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação

servidores levando em conta a amizade e não o interesse público

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Justiça bloqueia contas do ex-superintendente do Panamericano

Segundo relatório que embasou a decisão, há elementos que indicam que quatro das empresas de Palladino são fictícias

Lançado livro que aborda o poder nas relações sociais

Obra publicada pela editora Livros Legais é organizada pelos professores Eduardo Milléo Baracat e

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Um passageiro receberá R$ 30 mil de indenização por dano moral da Braso Lisboa devido a acidente de trânsito com ônibus da empresa de transportes.