Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

Retransmissora da TV Globo no Acre pode exibir programa "Zorra Total"

A TV Acre, retransmissora da Rede Globo, pode continuar a exibir o programa humorístico Zorra Total no Estado, antes das 21h dos sábados.

Distribuidora de energia de Minas é impedida de cortar fornecimento de manufatora de tecidos

A Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (Cat-Leo) não poderá cortar o fornecimento de energia elétrica à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão.

Habeas-corpus contra liminar de segunda instância que indeferiu pedido de mesma natureza é descabido

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, negou habeas-corpus a um preso de São Paulo que pretendia responder em liberdade ao processo no qual é acusado de roubo qualificado.

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

Na reclamação dirigida ao STJ, o advogado da empresa protestou contra a decisão da Terceira Turma Recursal e Criminal do Juizado Especial Cível do Estado do Maranhão, a qual, se for executada, pode causar à empresa enormes prejuízos, de difícil reparação.

STJ suspende pagamento de gratificação aos servidores do Idema

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Justiça condena dez dos 11 réus presos pela Operação Anaconda

Terminou nesta sexta-feira o julgamento dos 11 réus acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na Justiça federal desmontado pela Operação Anaconda.

Breve histórico da cultura jurídica brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.

Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de empresa. Incapacidade civil. Cessação. Requisito.

Estabelecimento comercial com economia própria. Não comprovação. Código civil de 1916. Norma reguladora. Voto vencido.

Agravo em Execução Penal. Pena Privativa de Liberdade

Recurso desprovido.

Apelação. Crime de Tráfico de Drogas

Recursos dos Réus.