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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 09:54

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos
Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 18:12

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 18:55

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:50

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 17:08

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 16:46

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:30

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 15:19

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:31

TSE suspende propaganda eleitoral do PT
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 19:22

Companhia das Letras terá de indenizar herdeiras de Garrincha por biografia
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 17:52

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 19:23

TJMG absolve segurança condenado injustamente
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 14:51

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 14:29

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 16:34

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 15:50

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 18:21

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00

COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91. Revogação. Artigo 56 da Lei nº 9.430/96. Acórdão recorrido que decidiu a controvérsia à luz de interpretação constitucional.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 6016

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

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Extinção da punibilidade.

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COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91. Revogação. Artigo 56 da Lei nº 9.430/96. Acórdão recorrido que decidiu a controvérsia à luz de interpretação constitucional.

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado

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