Bem de família. Lei nº 8.009/90. Garagens com matrículas independentes e com registros próprios no cartório imobiliário podem ser penhoradas por não incluídas no benefício previsto pela lei.

Penhorabilidade bem reconhecida. Recurso improvido.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Policiais perdem da função pública por deixar preso fugir

Dois policiais civis, acusados de receberem R$ 500 para dar fuga a um preso numa viatura oficial

Estudantes pedem a Sarney rejeição da MP que trata da meia entrada

Os líderes estudantis desejam ver a MP rejeitada pelos parlamentares.

Afastado escrivão de 70 anos que tentou evitar aposentadoria

O servidor público tentou evitar, sem sucesso, a aposentadoria compulsória por meios administrativos e judiciais

Tribunal Pleno: Motéis não estão obrigados a exigir documentos

A suspensão da portaria foi requerida por meio do Mandado de Segurança nº 2010.001335-2, impetrado

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Passageiro receberá R$ 30 mil da Braso Lisboa por acidente de trânsito

Um passageiro receberá R$ 30 mil de indenização por dano moral da Braso Lisboa devido a acidente de trânsito com ônibus da empresa de transportes.

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Com avaliação negativa, servidor em estágio probatório pode ser exonerado

O servidor ajuizou ação de reintegração contra o município de Joinville, quando foi afastado, após

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Justiça condena falsificador de documentos

Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores

Autorizado aborto de jovem estuprada pelo padrasto

Fernandinho Beira-Mar permanecerá preso no interior de São Paulo

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica

O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Renovação da carteira nacional de habilitação.

Concessão com supressão e restrição apenas para a categoria B. Negativa de renovação da categoria A, com esteio na legislação vigente.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Insurgência da defesa. Acusada que entrega droga para o consumo do companheiro preso, durante audiência de instrução e julgamento.

Prestação de serviços. Pacote turístico com viagem aérea e hospedagem.

Ausência de reserva no hotel que acaretou a deportação do casal em lua de mel.