CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais

substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra

Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

HC. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução.

Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva.

HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus

Com acerto STF rejeita pedido liminar em MS que procura anular “manobra” de Cunha

Deputados. A PEC 171/93 passou no Plenário da Casa um dia depois de um texto substitutivo ter sido derrubado pela maioria dos deputados.

CE e CCJ aprovam piso de R$ 950,00 para professores

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Criminal. RHC. Apropriação Indébita. Trancamento da Ação Penal. Advogado.

CRIMINAL. RHC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVOGADO. VALOR RESULTANTE DE ÊXITO EM DEMANDA JUDICIAL. RETENÇÃO DA QUANTIA. FATOS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.

Advogado preso devido à escuta telefônica não consegue reverter prisão

A liminar foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.

Tentativa de estelionato e alteração de sinal identificador de veículo automotor.

Flagrante em 26.05.09.

Ministro nega liminar a Cachoeira

Ministro decidiu manter acusado preso até que o pedido de liberdade seja analisado pela Quinta turma

Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

STJ nega liberdade a acusados de integrar quadrilha em Belo Horizonte

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.