Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Senado altera procedimentos do Tribunal do Júri

Procedimento de julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri.

Homem que roubou veículo e fez saques em conta de idoso é condenado a oito anos de reclusão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Recurso de apelação criminal.

Tentativa de furto qualificado pelo emprego de chave falsa e concurso de pessoas.

Trancamento de inquérito policial. Descabimento, uma vez que a instauração do procedimento não constitua evidente equívoco.

Investigação policial, ademais, exige (quanto à prova do fato criminoso e aos indícios de autoria) menos que a justa causa indispensável à propositura da ação penal - "Writ" denegado.

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Violação de sepultura. Art. 210 do CP. Agente inimputável. Doença mental. Absolvição. Aplicação de medida de segurança. Recurso ex officio.

Duplicata simulada. Condenação em 1º grau. Recurso de apelação criminal. Confirmação da sentença. Acórdão publicado sem o nome do advogado da paciente.

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeição dos procuradores da Lava-Jato

O ministro Edson Fachin também rejeitou o pedido da defesa de compartilhamento das mensagens obtidas na Operação Spoofing que digam respeito a Lula.

2ª Turma: busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente

No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC