Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário

A decisão foi tomada por unanimidade.

Revogada prisão preventiva dos quatro réus no processo da Boate Kiss

A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos impetrou o HC com pedido de revogação da prisão preventiva com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Atentado violento ao pudor. Necessidade de manutenção da segregação cautelar. Inviabilidade de concessão da liberdade provisória.

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

Subtração de criança ao poder de quem a tem sob sua guarda em virtude de lei, com o fim de colocação em lar substituto. Liberdade provisória. Indeferimento.

Criminal. HC. Crimes de Homicídio Qualificado

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Ação penal contra representante de usina que queimou canavial deve prosseguir

A manifestação do juiz acerca das teses defensivas apresentadas em resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo Ministério Público, evitando-se o prejulgamento do mérito da ação penal

2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou que a regra da continuidade delitiva deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

HC. Execução penal. Condenado por crime equiparado a hediondo. Pedido de livramento condicional. Indeferimento. Inconformismo.

Trata-se de paciente preso que cumpre pena de 4 anos e 1 mês de reclusão decorrente de condenação transitada em julgado pela prática de crime de tráfico de drogas, ainda sob a égide da Lei 6.368/76.

Negado relaxamento de prisão a acusado de integrar quadrilha internacional de tráfico

O réu foi preso temporariamente junto com mais 34 pessoas após a Operação Semilla da Polícia Federal que apreendeu quase uma tonelada de drogas em uma aeronave

Mantida prisão de acusada de tentativa de homicídio contra bebê

A denúncia registra que a acusada teria ficado irritada com o choro do filho de sua babá. A criança, que foi espancada com um cabide, tinha cortes na cabeça feitos com um barbeador descartável e queimaduras pelo corpo