HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Criminal. HC. Execução. Atentado Violento ao Pudor. Delito Hediondo. Livramento Condicional.

CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO.

Resolução nº 21.518

Calendário Eleitoral (Eleições de 2004)

HC. Processual penal.

Crime doloso contra a vida em concorrência com a ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

Absolvição pelo Tribunal do Júri leva relator a arquivar HC

Justiça arquivou o HC impetrado por acusada de ser mentora do assassinato de uma criança de nove anos

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

2ª Turma indefere HC para contador português

Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção

Interceptação telefônica sem autorização judicial. Inexistência.

Cogitação. Inépcia da denúncia.

A BlockChain pode ser utilizada para produzir provas digitais?

Por Luciano Buratto, sócio fundador do Buratto Sociedade de Advogados.

Concedida liberdade a homem preso sem julgamento há mais de quatro anos

Apesar da alegada complexidade do caso, o colegiado entendeu que não há justificativa plausível para manter a prisão preventiva diante da excessiva demora processual.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

Homem que roubou veículo e fez saques em conta de idoso é condenado a oito anos de reclusão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º, do Código Penal. Crime permanente. Prescrição.

Autoria e materialidade demonstradas. Apelações dos réus parcialmente providas. Prescrição configurada.

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

Negado pedido de liberdade a estudante da USP acusado de tráfico de drogas

De acordo com a denúncia, o estudante foi flagrado com cerca de 390 gramas de maconha e 48 comprimidos de ecstasy.

Mantida prisão de torcedores acusados de homicídio

Menbros da torcida organizada do Atlético Mineiro foram acusados pela morte de um torcedor do Cruzeiro