Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

- confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo