Negada suspensão da liminar que determina a instalação de abrigo para crianças em Pelotas

Não houve demonstração do prejuízo alegado pelo Município, uma vez que não houve nos autos demonstração cabal de violação da ordem, da saúde, da segurança ou economia públicas decorrentes do cumprimento da decisão

Crime de responsabilidade. Art. 1º, inc. XIII, do Dec.-Lei 201/67. Ex-prefeito. Provas insuficientes a ensejar no decreto condenatório.

Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

Homem é condenado a cumprir medida de segurança por roubar maço de cigarros

A pena de dois anos e oito meses de reclusão foi substituída por medida de segurança, consistente

Lei do Couvert entra em vigor nesta sexta em SP

Ela proíbe bares e restaurantes de cobrar aperitivo sem avisar. Procon diz que fiscalizará o comércio, que pode ser multado.

Quatro pessoas são acusadas de desviar quase R$ 1 milhão em verbas da merenda escolar

A Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) sobre o desvio de 123 toneladas de carne bovina da merenda escolar, que seriam entregues às escolas estaduais de Sergipe.

MPF/SP: Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes

Borracheiro: habeas corpus negado

agressões covardes?, e por se encontrar foragido à época de sua prisão. Ele também destacou que a forma

Comitê da ABAT analisa tributação ambiental nesta terça, 11, 16h30

O evento da ABAT discutirá o papel dos tributos ambientais, como o imposto sobre emissão de carbono e créditos de carbono, com especialistas renomados

Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo

Com 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, o Senado aprovou na noite desta quarta

Resolução n° 281, de 26 de junho de 2008

destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.

TRT condena cooperativa a pagar dano moral por quebra de sigilo de funcionária demitida por justa causa

Mesmo quando caracterizada a justa causa por prática de ato ilícito, não pode a instituição financeira quebrar o sigilo bancário de seu empregado, sem sua autorização, para promover investigação em sua conta corrente.

MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado

Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.

Homens são condenados por estupro coletivo

O tribunal condenou os três homens por estupro coletivo e corrupção de menor, já que levaram um adolescente para participar do crime

Homem é condenado a indenizar por agressão física

A indenização por danos morais, foi fixada em R$ 3 mil 

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de roubo de gado e máquinas

O acusado foi preso em flagrante com outros cinco comparsas após roubar uma propriedade rural na cidade de São Simão (SP).

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução

A trama processual deu-se em torno da turbação sofrida por quem não é parte no processo, na defesa da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial

Justiça nega liberdade para argelino acusado por venda ilegal de ingressos da Copa

Lamine Fofana é suspeito de integrar esquema de cambismo desarticulado pela polícia fluminense

Mensalão: STF decide julgar recursos de condenados por crime

Fórmula foi proposta pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos, e aceita pelos demais ministros