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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 15:15

Justiça impede discriminação em concurso por questões médicas ou estéticas

Baixa estatura, problemas médicos e dentários, tatuagens, são motivos comumente apresentados pelo poder público para retirar candidatos de disputas
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 16:00

Fernandinho Beira-Mar é condenado a 80 anos de prisão

Traficante dava ordens de dentro da prisão; As penas alcançam 120 anos se computadas as decisões de outros estados
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 19:30

TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP

A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:30

TJMT mantém suspensão de concurso municipal

Ministério Público afirmou que, para propor a ação civil pública, se baseou em "boatos" de possíveis irregularidades em concursos realizados pela empresa Instituto Cidades
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 18:15

TJRS reconhece possibilidade jurídica de casamento homoafetivo

Decisão anterior havia extinguido a ação, se resolução do mérito, por entender que o casamento entre os dois homens era juridicamente impossível
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:15

Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.

Apelação. Reparação civil. Danos morais.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:30

MPF/GO apura chantagens a juiz federal

O MPF-GO investiga a acusação de que companheira de Carlinhos Cachoeira teria chantageado o magistrado Alderico Rocha para que ele soltasse e absolvesse o bicheiro
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:15

Sites de busca indenizam consumidores

Os cinco consumidores deverão se ressarcidos em mais de R$ 8 mil reais, além de serem indenizados moralmente em mais de R$ 5 mil reais. Eles compraram produtos dos sites, mas nunca os recebeu
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:30

Seguradora é obrigada a ressarcir gastos com faculdade após morte do pai de aluna

Universidade deverá ressarcir a estudante por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 5 mil
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:10

Mulher é indenizada por erro em boleto

Mulher analfabeta, que pagou boleto errado por conta de um erro da empresa comercial responsável, receberá indenização no valor de R$ 5.400 reais por danos morais
Modelos » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:00

Modelo alvará judicial

Alvará Judicial para Levantamento de Seguro DPVAT
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 10:19

Decreto de 29 de Setembro de 2011

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território de Quilombos Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:58

Proprietário de imóvel residencial é proibido de alugar apartamento para república de estudantes

"No caso em tela, o argumento utilizado pelo condomínio para prevalecer a validade da convenção é a de que os estudantes perturbavam o sossego dos demais moradores, acostando aos autos, diversas reclamações registradas em livro próprio do condomínio."
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:16

TJ nega recurso de dono de Porsche e mantém bloqueio de bens

Um perito do Instituto de Criminalística disse à polícia que Lima guiava a 150 km/h. De acordo com a juíza, a medida é necessária para garantir o cumprimento de uma futura ação de danos morais ajuizada pela família
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 16:10

Justiça autoriza quebra de sigilo telefônico de envolvidos no caso Juan

Juiz determinou quebra do sigilo no período de 2 de junho até 4 de julho. Corpo de Juan foi encontrado no Rio Botas, na Baixada Fluminense
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:34

Apesar de vocês

A busca contínua de sentido para a vida é o caminho para prosseguir adiante, suplantando barreiras e superando obstáculos.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:21

TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:35

Apelações cíveis e reexame necessário. Responsabilidade civil

Ação de indenização por danos morais e materiais - Mureta de proteção de ponte que desaba no exato momento em que turistas nela se apoiavam - Queda dos autores - Responsabilidade objetiva do município mantenedor.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 19:42

Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

Trabalhador inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho, recorreu, afirmando que ?o Acordo Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal e materialmente inválido, tendo sido anulado em ação própria?.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:31

COESF denuncia quatro por lavagem de dinheiro com verbas da Saúde

Verificou-se um superfaturamento de 84,38% praticados pelas empresas envolvidas através da compra de embalagens com de compressas de gaze

Exibindo resultado de 5461 até 5480 de um total de 8755

Baixa estatura, problemas médicos e dentários, tatuagens, são motivos comumente apresentados pelo poder público para retirar candidatos de disputas

Traficante dava ordens de dentro da prisão; As penas alcançam 120 anos se computadas as decisões de outros estados

A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí

Ministério Público afirmou que, para propor a ação civil pública, se baseou em "boatos" de possíveis irregularidades em concursos realizados pela empresa Instituto Cidades

Decisão anterior havia extinguido a ação, se resolução do mérito, por entender que o casamento entre os dois homens era juridicamente impossível

Apelação. Reparação civil. Danos morais.

O MPF-GO investiga a acusação de que companheira de Carlinhos Cachoeira teria chantageado o magistrado Alderico Rocha para que ele soltasse e absolvesse o bicheiro

Os cinco consumidores deverão se ressarcidos em mais de R$ 8 mil reais, além de serem indenizados moralmente em mais de R$ 5 mil reais. Eles compraram produtos dos sites, mas nunca os recebeu

Universidade deverá ressarcir a estudante por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 5 mil

Mulher analfabeta, que pagou boleto errado por conta de um erro da empresa comercial responsável, receberá indenização no valor de R$ 5.400 reais por danos morais

Alvará Judicial para Levantamento de Seguro DPVAT

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território de Quilombos Brejo dos Crioulos, situado nos Municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

"No caso em tela, o argumento utilizado pelo condomínio para prevalecer a validade da convenção é a de que os estudantes perturbavam o sossego dos demais moradores, acostando aos autos, diversas reclamações registradas em livro próprio do condomínio."

Um perito do Instituto de Criminalística disse à polícia que Lima guiava a 150 km/h. De acordo com a juíza, a medida é necessária para garantir o cumprimento de uma futura ação de danos morais ajuizada pela família

Juiz determinou quebra do sigilo no período de 2 de junho até 4 de julho. Corpo de Juan foi encontrado no Rio Botas, na Baixada Fluminense

A busca contínua de sentido para a vida é o caminho para prosseguir adiante, suplantando barreiras e superando obstáculos.

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia

Ação de indenização por danos morais e materiais - Mureta de proteção de ponte que desaba no exato momento em que turistas nela se apoiavam - Queda dos autores - Responsabilidade objetiva do município mantenedor.

Trabalhador inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho, recorreu, afirmando que ?o Acordo Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal e materialmente inválido, tendo sido anulado em ação própria?.

Verificou-se um superfaturamento de 84,38% praticados pelas empresas envolvidas através da compra de embalagens com de compressas de gaze

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