Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

TRF4 aprova nova súmula

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Tentativa de furto em supermercado não constitui crime impossível

A tentativa de furto não é considerada crime impossível em supermercados e lojas de departamentos, mesmo existindo vigilância nestes locais.

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Exames de Ordem em Portugal estão ameaçados

Lei 2/2013, que entrou em vigor no dia 10 de janeiro deste ano,tem com objetivo frear a fúria das associações profissionais em controlar o mercado

IRRF de Pagamento sem causa e Dedutibilidade de Multas serão analisados na ABAT, dia 17/09, 16h30

Comitê Tributário da ABAT discutirá IRRF de pagamentos sem causa e a dedutibilidade de multas em evento online com participação de especialistas do CARF e tributaristas

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 27 de março, às 14h.

TRT-2 aprova proposta da portuguesa para o pagamento de débitos trabalhistas em ação unificada

De acordo com o plano, a equipe deve pagar mensalmente, aos credores, 30% de seu faturamento, sendo R$ 250 mil o valor mínimo a ser recolhido.

Justiça determina usucapião especial coletiva a moradores da comunidade de Paraisópolis

Na sentença, a magistrada afirmou que as alegações trazidas pela municipalidade não apontam nenhum fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na comunidade. 

Tribunal de Justiça de São Paulo determina que clube admita companheira de sócia como dependente

A autora é associada titular do clube e, apesar de enviar toda documentação necessária, teve pedido para inclusão de sua companheira como dependente negado, mesmo com união estável homoafetiva reconhecida.