Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Debate foi brando e sem confrontos, dizem candidatos

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Condenado jovem que matou por um par de tênis

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Condenado sonegador de ICMs

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Embargos de Declaração no Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Código de Processo Civil de 2015.

Agravo Regimental no Recurso Especial. ICMS

Tributário.

Artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Lei 13.015/2014. Análise conjunta

Agravos de Instrumento. Recursos de Revista.