Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

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Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

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Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

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Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento

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Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

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Sob investigação, Lula ganha cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff

Ex-presidente vai ocupar cargo de Jaques Wagner, que terá nova atribuição dentro do governo

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As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País

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exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito

Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência da sentença.

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Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante

Sentença Condenatória