TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada

dos quinze minutos anteriores ou posteriores à duração normal do trabalho, para fins de pagamento de horas extras.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

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à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove

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Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

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Modelo de Alegações finais em acusação por apropriação de créditos de ICMS em regime de substituição tributária.

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