Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.

Sancionada lei que favorece réu em caso de empate e permite habeas corpus de ofício

Lei busca atender necessidade de observar princípio da presunção de inocência

Empregada que não teve acesso às guias para seguro-desemprego receberá indenização

Segundo o relator, o não fornecimento, pelo empregador, da guia, "dá origem ao direito à indenização"

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Justiça Federal garante direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração

Universidade Federal, que se negou a dar posse ao candidato aprovado por este ter apresentado o diploma do nível superior como prova de conclusão do ensino médio, é obrigada a admití-lo

Vale não consegue sustar auxílio previsto em acordo a aposentado por invalidez

No caso, o acordo coletivo que estabeleceu o fornecimento da cesta-alimentação, em pecúnia, não se limitou aos empregados da ativa.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Ofensa em rede social gera indenização por danos morais

ofensivos em relação às imagens e os compartilhou no facebook

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado

FGV altera gabarito do XIII Exame da Ordem

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto

Mantida decisão que condena município por assédio moral

Município terá que indenizar em R$ 8 mil um funcionário público por perseguição política.

Justiça mantém cassação de prefeito

Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular

Acidente no Itaquerão deve servir de alerta e estimular prevenção, diz presidente do TST

Ministro lembrou que a Construção Civil é um dos setores com maior número de vítimas

Empregados terão 60 dias para optar pelo novo plano de cargos do Banco do Brasil

, contra a decisão do banco de impor aos empregados, que em seis dias úteis se manifestassem sobre o novo plano de cargos e funções