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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 14:35
Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais
Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso especial. Dano moral. Publicação de matéria inverídica.
Direito de resposta. Sucumbência. Quantum indenizatório excessivo. Redução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Indenização por dano estético. Deformidade mínima.
A indenização por danos estéticos tem por destino a reparação da seqüela provocada pelo acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento. Obrigação de fazer. Bloqueio de contas públicas. Possibilidade. Precedentes.
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 17:15
Discussão entre vizinhos motiva indenização por danos morais
Porteiro foi ofendido por dois moradores e deverá receber de cada um R$ 3.500
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Junho de 2025 - 09:51
O abono de permanência e a indenização de férias
Abono de permanência integra base de cálculo das férias indenizadas do servidor aposentado, pois é verba remuneratória e compõe a última remuneração
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2025 - 11:50
Política de deportação de Trump e seus impactos
A política de deportação do governo Trump intensificou prisões e expulsões nos EUA. Especialistas analisam impactos legais e econômicos
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2024 - 10:43
Empresas de tecnologia e prioridade de adequação à LGPD
Empresas de tecnologia intensificam esforços para se adequar à LGPD e garantir segurança e
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:14
Desafios e Perspectivas da Ação de Obrigação de Fazer
A Ação de Obrigação de Fazer no direito brasileiro, refletindo mudanças legislativas e
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 11:08
Contrato de Serviços de Copywriting: Cláusulas e Cuidados Essenciais
Como oferecer os serviços de copywriter, proteger os direitos autorais de sua criação, atuar em lançamentos digitais, serviços publicitários.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:49
Nova forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas
Por Maria Cibele Valença.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:52
A reabilitação de licitantes e a nova Lei de Licitações
Vê-se a intenção do legislador de trazer para as licitações concorrentes íntegros.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 11:09
Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:34
Pagamento de royalties não gera créditos de PIS e COFINS
De acordo com a Receita Federal, não há previsão legal que autorize a apuração de créditos sobre os dispêndios ocorridos pelo pagamento de royalties.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2021 - 10:38
Direito autoral é diferente de cachê e diferente de royalties
Ainda há confusão mas todos são salário dos artistas.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:04
Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores
A decisão é do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que estabeleceu também indenização por danos morais e restituição a título de perdas e danos.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 15:41
Justiça nega pedido de retratação e indenização de ativista social
Diante dos fatos expostos, o juiz considerou que faltam elementos mínimos que comprovem as alegações da autora. Por esse motivo, negou provimento ao pedido inicial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:17
Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas
Por Alexandre S. Triches.
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Array Publicado em 2021-02-03T14:33:39+00:00
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Decisão manteve dissolução parcial de sociedade.
