Aposentados recorrem à Justiça para dedução do IR sobre as contribuições extraordinárias em fundos de pensão

Por Paulo Henrique Gomes de Oliveira.

Judiação ...

Paulo H. R. de Souza, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul; Professor Universitário

Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada

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O Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, suas peculiaridades e o exame da competência para litígios em matéria de restituição, isenção e compensação.

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Fraude em concurso público é crime?

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O menor comerciante e o crime falimentar

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Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.

A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

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Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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Pirataria na era digital ainda representa um risco para as empresas?

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STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

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Nicolau foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

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Receita Federal analisa os créditos de PIS/COFINS no combate à covid-19

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