Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Variação do capital e demonstração financeira

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Juiz, dois advogados, oficial de justiça, ex-delegado e seis empresários são presos

Chega a onze o número de pessoas presas por envolvimento no esquema de falsificação de documentos para venda de sentenças judiciais

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Autorizada alteração de nome a transexual

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade