Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Serra agora veta promessa de campanha

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.