Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

TST garante reintegração de portador de deficiência

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

Vendedora que utilizava motocicleta em serviço receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração

Ela receberá também todas as verbas trabalhistas devidas.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência

O valor arbitrado à condenação foi de R$ 10.000,00.

Questões de Direito Processual do Trabalho do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Processo do trabalho. Multa prevista no art. 475-J do CPC.

Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.

Adicional de insalubridade.

Necessidade de perícia técnica.

Justiça Gratuita. Interesse. Possibilidade de reversão.

O empregado tem interesse processual em pedir os benefícios da justiça gratuita quando há possibilidade de reversão da sucumbência.

Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.