1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Nova Biblioteca LTR

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Justiça autoriza aborto de feto com anencefalia

Vínculo de emprego. Estagiário.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Orçamento vai à sanção

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Direitos Humanos investigam maus-tratos em prisão de Araraquara