Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:24

Processual Civil. Suspeição. Pressupostos legais. Inexistência

Exceção de Suspeição rejeitada liminarmente.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 09:04

Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido, decide STJ

O relator considerou que “a decisão compete à administração, no seu poder discricionário, sendo vedada a interferência do Poder Judiciário”.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 11:23

Superior Tribunal de Justiça afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 15:53

Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental

Direito ao Meio Ambiente equilibrado
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 08:55

Pena de perdimento de bem usado em crime não pode ser revertida após trânsito em julgado

O trânsito em julgado acontece quando a sentença torna-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:24

Concurso Público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no Edital

Novo Edital se refere à área de conhecimento distinto
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 09:13

Seis casas de bingo de São Paulo são condenadas por dano moral coletivo

O STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para condenar seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:40

Tributário. Contribuição previdenciária. Verbas pagas ao empregado

Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade
Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 14:11

Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 13:55

Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada.

Ausência de impugnação específica.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:10

Ação reparatoria. Lei de direitos autorais inaplicavel a lide.

Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 10:30

Trabalho com motocicleta pode ser considerado atividade perigosa

O texto altera a CLT para incluir entre as atividades perigosas ali relacionadas as de mototaxista, motoboy e motofrete, bem como o serviço comunitário de rua, operado por exemplo por quem efetua ronda noturna em bairro
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:20

Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.

Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, celeridade e economia processual.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:30

Mantido em licitação restaurante que apresentou certidões sem autenticação on-line

O edital de licitação pública é lei entre a administração e os participantes, e não é possível fazer exigências que não estejam previamente estabelecidas
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:30

Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira

Ao pedir a validação da sentença estrangeira, a brasileira argumentou que ela foi proferida por autoridade competente
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:12

Toyota é condenada a indenizar cliente em R$ 7 mil

Durante um capotamento os dispositivos de segurança não funcionaram, ocasionando a fratura de uma das clavículas do proprietário
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:20

Anulação de multa por vazamento em refinaria no Paraná será julgada em Curitiba

O auto de infração se refere ao vazamento de óleo ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no município de Araucária
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:16

Motivos de caráter pessoal impedem extensão de decisões benéficas a correús, decide 2ª Turma

O acusado é irmão da mulher da vítima, a bióloga G.C.M., acusada de ser a mandante do crime, que teria sido executado pelo seu irmão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:24

Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.

Princípio da razoabilidade.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:04

Justiça suspende imagem mais forte em maços

Com a decisão, o prazo foi suspenso até o fim do julgamento ou até que a liminar seja derrubada.

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 2859

Exceção de Suspeição rejeitada liminarmente.

O relator considerou que “a decisão compete à administração, no seu poder discricionário, sendo vedada a interferência do Poder Judiciário”.

Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.

Direito ao Meio Ambiente equilibrado

O trânsito em julgado acontece quando a sentença torna-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Novo Edital se refere à área de conhecimento distinto

O STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para condenar seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo

Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade

É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado

Ausência de impugnação específica.

Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.

O texto altera a CLT para incluir entre as atividades perigosas ali relacionadas as de mototaxista, motoboy e motofrete, bem como o serviço comunitário de rua, operado por exemplo por quem efetua ronda noturna em bairro

Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, celeridade e economia processual.

O edital de licitação pública é lei entre a administração e os participantes, e não é possível fazer exigências que não estejam previamente estabelecidas

Ao pedir a validação da sentença estrangeira, a brasileira argumentou que ela foi proferida por autoridade competente

Durante um capotamento os dispositivos de segurança não funcionaram, ocasionando a fratura de uma das clavículas do proprietário

O auto de infração se refere ao vazamento de óleo ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no município de Araucária

O acusado é irmão da mulher da vítima, a bióloga G.C.M., acusada de ser a mandante do crime, que teria sido executado pelo seu irmão

Princípio da razoabilidade.

Com a decisão, o prazo foi suspenso até o fim do julgamento ou até que a liminar seja derrubada.

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