SERASA. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente a que se legitime para o pólo passivo de ação indenizatória e responda pelos prejuízos decorrentes do descumprimento do texto legal citado.

Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.

Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Histórico do controle de constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e no sítio http://spaces.msn.com/mambers/direitopublico.

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Confissão.

Síndrome de Klinefelter: Ação Anulatória do Registro da Paternidade ou Negatória de Filiação?

Dispensa de licitação.

Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados, consultor de direito público municipal e tem diversos trabalhos publicados em jornais e sites jurídicos. E-mail: [email protected]

Anotações acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/; Skype: franciscosallesmafrafilho.

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.

Cooperativas e Terceirização

Benedito Calheiros Bomfim - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Membro da Academia Nacional deDireito do Trabalho e da Comissão Nacional de Relações do Trabalho

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Artigo 121, Parágrafo segundo, II e IV, do código penal. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGOS 180, 297, 299 E 304 DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE.

Pensão - Rural - Familiar - Invalidez

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O TCU e a publicação do ETP juntamente com o Edital

Análise da mudança jurisprudencial no TCU que passou da obrigatoriedade, para a desnecessidade de o ETP vir a ser publicado junto com o edital da licitação.

Réu é condenado a 14 anos de prisão por tentativa de feminicídio

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Reforma da Previdência: Senado conclui votação da 'PEC paralela'

Texto facilita adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria. Proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.