STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Execução fiscal. ICMS. Embargos à execução. Preliminares. Rejeição. Notas fiscais. Declaração de inidoneidade. Efeitos. Aproveitamento indevido do crédito tributário. Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça.

Systax promove palestra para esclarecer impactos das alterações do Governo em 2023

O evento será realizado de forma gratuita e trará detalhes sobre os principais impactos das alterações do Governo Federal.

Créditos de PIS/COFINS são avaliados em novo webinar da Systax

Empresa de inteligência fiscal traz especialistas em Direito Tributário para esclarecer dúvidas acerca do crédito de PIS/CONFIS e contribuições não-cumulativas.

Sovos mapeia 5 mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022

Além de alterações em notas técnicas, novidades incluem mudanças na EFD, Reinf e o desenvolvimento do Projeto Confia.

O papel do planejamento tributário para adequações ao negócio a partir da aprovação da Reforma Tributária

A iminente transição para o novo sistema tributário nacional impulsiona a relevância do planejamento tributário como ferramenta estratégica para a otimização das operações empresariais.

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Aprovada a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados – conheça as principais mudanças

A tramitação do projeto tem sido acompanhada com grandes expectativas em variados setores da economia.

Subvenções: entenda o atual cenário da discussão jurídica

, CSLL, PIS e COFINS) sobre as subvenções estaduais, em especial o crédito presumido do ICMS. Entenda

O QUE PENSAMOS: Qual será a próxima tese tributária a ser votada no STF?

ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, mais recentemente, a não incidência do IRPJ e da CSLL

Carf mantém posição contrária à tributação das subvenções

as subvenções de ICMS não devem integrar a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, desde

O que podemos esperar do período de transição da Reforma Tributária?

Explorando o cenário de transição e estratégias para contribuintes em meio à Reforma Tributária Nacional

Para varejistas, gestão tributária deve acompanhar escala comercial

O salto nas vendas é um objetivo alcançável, sob a condição de se resguardar uma gestão tributária funcional e sem margem para incongruências.

Difal: uma loteria de R$ 12 bi em impostos

O STF recomeçará o julgamento que discute o início da cobrança do Difal do ICMS. O nome é difícil

Nota fiscal ilegal justifica apreensão de produto

Fisco Estadual reveste-se da estrita legalidade e em obediência às legislações que regulam o ICMS

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

aritméticos, apenas afastando a importância indevida referente à aplicação do ICMS sobre a contribuição devida ao Instituto do Açúcar e do Álcool ? IAA.

Análise Crítica: Transaciona SP - Entre Restrições e Desafios

Por Lucas José Teixeira.

Agravo regimental. ADC nº 18. Suspensão de ações. Art. 3º, § 2º, I, da Lei nº 9.718/98 (inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP).