MPF/BA: decisão determina que INSS retome concessão de próteses em todo o país

Sentença confirma liminar de março de 2007 que obriga o INSS a retomar imediatamente o fornecimento

OAB-MS irá à Procuradoria da União para que advogados trabalhistas recebam honorários do INSS

Natureza jurídica salarial do intervalo intrajornada não concedido. Incidência da contribuição previdenciária. INSS.

O MM. Juiz do Trabalho, Juarez Gusmão Portela, em atuação na Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, intinerante em Alto Araguaia/MT, homologou às fls. 27, acordo entre as partes.

JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSS

O pedido de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador é uma demanda que compete à Justiça do Trabalho julgar.

Peculato. INSS. Autoria. Exame pericial. Prova. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Cuida-se de Apelação Criminal interposta por Wani Vianna da Silva e Ronilda Célia Ribeiro Barbosa contra a r. sentença do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal Criminal.

INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho

. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.

INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (29) decisão do ministro Celso de Mello que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para ajuizar ação no sentido de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.

Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.

aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo.

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Agravo de instrumento. Suspensão do beneficio previdenciário por fraude junto ao INSS.

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

INSS. Advogado autônomo. Lei nº 6.539/78. Reconhecimento de vínculo de emprego.