AGU defende comprovação de deficiência para concessão de benefício

Proteção Social não Contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93

revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) além de figurar na posição de maior

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Menores que não dependem financeiramente de bisavó não têm direito a pensão por morte

Os menores sob guarda de bisavó que não eram dependentes economicamente da segurada falecida não têm direito ao benefício de pensão por morte.

Revisão de benefícios na Previdência Social

O presente artigo discorre sobre a "Revisão de benefícios na Previdência Social".

Apelação cível. Servidor Público Estadual.

Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.

Lei nº 11.355, de 19/10/06

Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

Parecer do advogado Alexandre Triches.

Recebimento indevido de benefício após a morte

O presente artigo discorre sobre o recebimento indevido de benefício após a morte.

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes

Para a Turma, não se pode esquecer que o valor da maioria dos benefícios é irrisório, pelo que sua redução, de forma fraudulenta, pode comprometer o sustento próprio e da família dos segurados.

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

Eletricista alagoano obtém confirmação de aposentadoria especial

Justiça reconheceu período trabalhado em condições de risco à sua saúde e integridade física

Comissão aprova tempo de serviço reconhecido por decisão judicial

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3451/08, do Executivo, que prevê modificações na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa