Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Lei nº 11.355, de 19/10/06

Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

Parecer do advogado Alexandre Triches.

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes

Para a Turma, não se pode esquecer que o valor da maioria dos benefícios é irrisório, pelo que sua redução, de forma fraudulenta, pode comprometer o sustento próprio e da família dos segurados.

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

Recebimento indevido de benefício após a morte

O presente artigo discorre sobre o recebimento indevido de benefício após a morte.

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Comissão aprova tempo de serviço reconhecido por decisão judicial

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3451/08, do Executivo, que prevê modificações na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Eletricista alagoano obtém confirmação de aposentadoria especial

Justiça reconheceu período trabalhado em condições de risco à sua saúde e integridade física

Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo

Decisão considerou que se o benefício decorre de erro na análise administrativa, não há como imputar ao beneficiário a ciência da precariedade

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente

Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.

Previdenciário.

Revisão de benefício.

Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho

Funcionária que estava de licença médica foi considerada inapta por médico da empresa e ficou sem receber salários