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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:01
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 12:37
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:26
Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do tribunal como Tema 1.207.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:15
Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha
A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:56
Quando posso receber mais de uma aposentadoria ao mesmo tempo?
Regimes diferenciados e aposentadoria internacional são opções existentes para a condição.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 12:35
Comissão aprova PL que permite descontar honorários previdenciários diretamente no benefício
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para proferimento da decisão conclusiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2016 - 15:41
Ação de Cobrança de Seguro de Vida em grupo
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2016 - 16:49
Apelação Cível. Acidentário. Auxílio-Acidente concedido
Reclamo do segurado, postulando a implementação da aposentadoria por invalidez. Benefício devido.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 08:57
Regra 85/95 eleva para 60 anos a idade média da aposentadoria para trabalhadores brasileiros
Os trabalhadores aposentados pela nova fórmula 85/95 têm idade média quatro anos maior que a dos que pediram o benefício com o fator previdenciário
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:56
Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 09:47
É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo
Por fim, a magistrada registrou que não é necessária a devolução das parcelas previdenciárias eventualmente recebidas pela autora por força de decisão administrativa, em virtude do caráter alimentar do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 17:01
Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial
Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, microorganismos vivos e toxinas provenientes do esgoto
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 13:44
Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbido
O magistrado ressaltou que o laudo pericial comprovou que a filha do segurado é incapacitada totalmente para o trabalho. Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram que a invalidez da autora ocorreu antes do óbito de seu pai
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 19:15
TST aplica acordo coletivo que estende benefícios a uniões homoafetivas
Benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:00
Desrespeito à Justiça por servidor não é desobediência
Descumprimento de medida judicial por parte de servidor público não configura crime de desobediência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:50
Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição aplicável.
Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:20
Seguradora é condenada a pagar indenização a portador de doença de Chagas
Procedência do pedido a fim de condenar o requerido a pagar ao autor o valor devido ao caso de invalidez permanente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Apelação cível. Acidente automobilístico em transporte coletivo. Negligência de preposto da requerida.
Condenatória. Danos materiais, morais e lucros cessantes. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 20:30
Mulher divorciada perde direito de receber pensão por morte
Se a autora conseguir, posteriormente, comprovar o atendimento dos requisitos para a concessão do benefício, poderá recebê-lo
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:55
Desaposentação é tema de repercussão geral
Instituto da desaposentação permitiria a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral
