Justiça do Trabalho suspende audiências e prazos processuais no Estado

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Radialista. Acúmulo de funções.

Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal

João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança

Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única

Decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública não é inconstitucional

FNSP foi criada como uma coalizão entre a União, os Estados e o Distrito Federal

Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília

A defesa dos índios apontava parentesco entre a juíza e o procurador-geral do Distrito Federal

DF deve indenizar por óbito decorrente de omissão em pós-cirúrgico

Ação de Indenização por danos morais em desfavor do DISTRITO FEDERAL

Questões de Direito Administrativo

Concurso Público para Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Justiça manda GDF pagar Linknet no prazo de 72 horas

Informatização dos serviços do Governo do Distrito Federal mantidos ilegalmente sem licitação.

Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Honorários de R$ 78 milhões devidos pelo Santander serão revistos

Advogado que não foi recompensado pelos serviços jurídicos prestados ao banco, ajuizou ação de arbitramento de honorários e o Santander foi condenado, em primeira e segunda instâncias, a pagar honorários de 10% sobre o valor das causas patrocinadas pelo autor

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Empresas de telecomunicações não podem terceirizar atendimento telefônico

Atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização

Empresa tem que pagar viagem de volta de trabalhadora francesa

Justiça do Trabalho manda empresa pagar despesas de repatriação de trabalhadora francesa demitida, contratada no seu país para trabalhar no Brasil

Adesão a plano de demissão incentivada não gera quitação irrestrita

Juiz entende que houve composição consciente e sem qualquer vício entre as partes envolvidas resultando na extinção do contrato de trabalho