Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização

Por decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito

OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame

unificada em 25 Estados brasileiros e Distrito Federal, é indispensável para o exercício profissional.

AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação

Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de aviso de recebimento (AR), a entrega da segunda notificação.

Precatórios podem ser nomeados para penhora

precatórios cujo devedor é o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DERDF) e que foram obtidos mediante cessão de direitos.

Motociclista vai ter de indenizar pedestre que sofreu danos estéticos em acidente de trânsito

indenização pelos danos morais e estéticos sofridos, conforme decisão da Justiça do Distrito Federal.

TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.

STJ vai trabalhar em conjunto com o TJDF para acabar com morosidade da Justiça

Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para estudar mecanismos capazes de contornar os problemas gerados pela morosidade da Justiça.

Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional

civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência

“Com a criação de mais um encargo, o consumidor ser onerado pelo aumento no preço da prestação do serviço”, diz especialista

OAB não será atingida pela extinção de inscrição obrigatória em conselho de classe, diz Guedes

Assessores do ministro ligaram para Felipe Santa Cruz e comunicaram que a Ordem não será atingida.

Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe

A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.

Certificado de conclusão de Graduação permite a inscrição em Conselho de Classe

TRF3 considerou exigência de diploma pelo Conselho de Enfermagem abuso burocrático, uma vez que recém-formada comprovou a conclusão da graduação

TJ julga inconstitucional gratificação para professores que atuam em classe especial

Colegiado atendeu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, que argumentou que o referido artigo possui vício de natureza formal

Suspensão de profissional por inadimplência com entidade de classe será analisada pelo STF

A relevância jurídica, segundo Lewandowski, estaria no fato de haver suposta violação ao direito fundamental do livre exercício da profissão

Jovens de classe média envolvidos com o tráfico podem recorrer em liberdade

A apelação tramita, no momento, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Seguro de vida. Morte acidental. Acidente (fratura de fêmur) que desencadeou a causa da morte do segurado (tromboembolia pulmonar).

Segurado que, antes do acidente, não apresentava nenhum dos demais fatores de risco que pudessem desencadear uma trombose venal profunda. Aplicação da teoria da causalidade adequada.

Decreto nº 5.873, de 15/08/06