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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2018 - 11:38
Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 16:32
TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação
E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 16:46
Ipea é condenado a pagar indenização por danos morais a coautor não citado em artigo científico
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil reais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:14
Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu
Artigo 580 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:13
Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia
O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 16:55
Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago
A maioria das entidades de defesa do consumidor sustentou a favor da manutenção das ações sobre interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:12
Crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e pelo Concurso de Agentes, um consumado e outro tentado
Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:28
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2015 - 16:10
Jornada de trabalho. Equiparação salarial. Adicional noturno
Turnos ininterruptos de revezamento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:38
Tráfico de Entorpecentes
Habeas Corpus
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 15:55
Relator retira projeto que criminaliza homofobia do novo Código Penal
No fim de 2013, a proposta estava pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas por força de requerimento, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 11:19
Mulher encomenda morte da nova família do ex-marido em SC
A mentora do plano teria pago R$ 300 mil à quadrilha pelo serviço
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:25
STF discute foro privilegiado para improbidade
Análise de recurso de deputado é interrompida por pedido de vistas após relator apontar analogia entre ações penais e casos de má gestão pública
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 15:00
Preconceito poderá render pena de até seis anos de prisão
Proposta em análise na Câmara considera crime vários tipos de discriminação, inclusive de religião e orientação sexual
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 14:30
Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização
A jurisprudência do TST considera que a síndrome de dependência do álcool não é desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 15:45
Fazendeiro é condenado a 130 anos de prisão por chacina no Pará
M.L.P. comandou a tortura e o assassinato de cinco trabalhadores rurais em 1985 e estava impune desde então
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:10
?Rolezinho? é 1 na escala ?Richter?
Não estão entendendo nada do Brasil contemporâneo os que estão vendo os ?rolezinhos? como meras brincadeiras da juventude, molecagem, ?Occupy Shopping? ou como simples iniciativas de alguns ?vagabundos? marginalizados da periferia. Eles, na verdade, não passam de uma resistência ativa de primeiro grau (na escala ?Richter? dos protestos ou contestações sociais)
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:45
Rádios poderão operar em AM e FM por cinco anos
As emissoras de rádio que operam na frequência AM e quiserem migrar para FM poderão operar nas duas faixas por até cinco anos. Além disso, as quase 2 mil emissoras AM terão um ano para decidir se mudam de frequência
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:15
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
Adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação
