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Processual Civil. Embargos de Terceiro

Direito ao sossego. Área residencial. Uso da propriedade vizinha. Ofensa.

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Metrô terá que indenizar passageiro que ficou preso em composição parada.

Sentença Civil. Fonte: Site TJRJ.

Sociedades de grande porte devem publicar balanços na imprensa oficial

da União Federal e tem eficácia em todo o território nacional.

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Decreto nº 6.884, de 25 de Junho de 2009

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A decisão é da Quarta Turma.

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Responsabilidade civil. Recurso especial. Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. Homicídio. Vigilante que atua em legítima defesa.

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Da guarda compartilhada como forma de preservação da família: espírito da Lei 11.698/2008

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Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

O presente artigo tem como objetivo geral estudar a responsabilização civil ambiental, sobretudo no