White Martins pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo

O trabalhador entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes de emitir notas fiscais

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo

Após a dispensa, o trabalhador ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Execução. Correção Monetária. Índice de atualização dos Débitos Trabalhistas

Recurso de Revista.

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

Embargos de Declaração. Inexistência de vícios

Embargos de declaração desprovidos.

Dispensado por causa de doença tem direito a reintegração

A nova súmula do TST garante a reintegração do trabalhador, dispensado sem justa causa por doença, desde que comprovada a discriminação

Processual civil e tributário. Creditamento. IPI. Irretroatividade da Lei N. 9.779/99.

Tema submetido ao regime dos recursos repetitivos. Previsão legal. Não extensão a produto não tributado. Princípio da legalidade estrita.

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Integrante do conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria.

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários

Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Julgamento sobre crédito-prêmio do IPI deve ser retomado hoje no STJ

A votação está em 2 a 1, favorável à Fazenda Nacional.

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora