Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Emenda Constitucional nº 33, de 11 de Dezembro de 2001

Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida de prestação de carro em atraso

Desconhecido fraudou os documentos da vítima para financiar automóvel.

Juíza não explica por que não transferiu menor

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Raciovitalismo jurídico e a razão vital de Ortega y Gasset

O raciovitalismo jurídico, proposto por Luis Recaséns Siches, busca superar o formalismo legal ao aplicar a lógica do razoável na interpretação do direito, com base na razão vital de Ortega y Gasset

Recurso ordinário. Investigação judicial. Abuso de poder. Preliminar. Joaquim Domingos Roriz. Prejudicialidade. Julgamento RCED nº 613 e RO nº 738.

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

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Acusado de tentar matar adolescente é condenado pelo Júri do Gama

O Tribunal do Júri do Gama condenou o réu José Danilo dos Santos Ferreira a pena de 6 anos de reclusão, inicialmente, em regime semi-aberto.

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Projeto de unificação do Centro de Protocolo com as Divisões de Autuação começa a funcionar para as apelações cíveis e criminais

Proposta é ampliar medida para mandados de segurança e habeas corpus

Internacional e ASFINTER condenados a indenizar familiares de jovem morto em festa

Associação e clube terão que pagar indenização de R$ 400 mil aos pais, mais R$ 25 mil para duas irmãs e avó, além de arcar com pensão mensal

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

1ª Turma garante promoção a diplomata que não concluiu curso de formação

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

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Juíza manda a júri acusado de matar duas garotas em casa abandonada