Ex-diretor da Petrobras não consegue mudar decisão que desmembrou processo da Lava Jato

A defesa de Duque contestava decisão do juízo federal de Curitiba que determinou o desmembramento do processo para manter os réus presos em ação separada

Ministro mantém prisão de três investigados pela operação Lava Jato

A defesa dos três pretendia a revogação da prisão preventiva

TJ mantém condenação em R$ 3 mil à Telemar por cobranças indevidas

A indenização por danos morais foi mantida em R$ 3 mil e por danos materiais em R$ 133,36

Justiça italiana renova prisão de Pizzolato

O ex-diretor do BB poderá ficar preso pelo menos até 17 de março, quando acaba o prazo de 40 dias para que o Brasil peça a extradição dele

PGR afirma que Adams não errou e arquiva investigação

MPF afastou a necessidade de qualquer nova investigação e determinou o arquivamento do processo

Corrupção de militares independe de ato de ofício

Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida

Decisão condena estado a custear procedimento cardíaco

Autor pode requerer o custeio de medicamentos/procedimentos cirúrgicos a qualquer um dos entes federados

Recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura.

Unimed da federação originalmente contratada pelo segurado.

Funcef responde a ação que visa ao depósito judicial de parcelas do imposto de renda

A ação pede o depósito judicial das parcelas do imposto incidente sobre a complementação de aposentadoria

Supremo concede habeas corpus ao ex-juiz Rocha Mattos

Ele foi condenado a 30 anos de prisão por cinco diferentes crimes. Liminar permite que o ex-juiz recorra da condenação em liberdade.

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio

A sentença decretou também a perda do cargo público do servidor.

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos

Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial.

Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

A empresa condenada solidariamente com massa falida em ação trabalhista não está dispensada do depósito recursal, se a falida não recorreu.

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, embargos de declaração opostos pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, investigado na Operação Anaconda, contra decisão da própria Turma de negar o Habeas Corpus (HC) 91599.

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ