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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 10 de Junho de 2015 - 15:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 09:22
Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais
De acordo com o relator do processo, a trabalhadora não conseguiu provar as alegações de que, ao fazer a revista, um segurança esfregava com força o aparelho no seu corpo e a apalpava "do pescoço ao pé, incluindo pernas e nádegas"
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 09:55
Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação da Petrobrás
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 11:09
Casal receberá indenização por morte de feto
A mulher, que estava grávida, perdeu o bebê após receber alta em atendimento hospitalar
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 08:36
CNJ acata representação contra juiz eleitoral acusado de ferir Lei Orgânica
Márlon Reis é integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 20:45
Turma desmascara falsa relação de cooperado e reconhece vínculo de emprego com tomadora de serviços
Cooperativismo jamais pode servir para redução de custos operacionais ou mesmo racionalização dos procedimentos administrativos dos tomadores de serviço
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:00
TJMT determina convocação de candidata
Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 14:00
Pais de menores barrados em show não têm direito à indenização
Filhos tinham 11 e 9 anos, idades inferiores à indicação etária estabelecida pela empresa organizadora (12 anos)
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:00
Instituto de ensino condenado a indenizar por propaganda enganosa
Além de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o estudante, o Instituto Saber deverá devolver todas as quantias pagas por ele
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 16:30
Telemar é acusada de praticar venda casada de telefone fixo e banda larga
MPF também quer que empresa ofereça aos consumidores opção de atendimento presencial para cancelamento de linhas telefônicas
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 18:10
TJRJ nega pedido de indenização a ex-preso
A Câmara anulou sentença que concedia indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil reais ao homem que ficou preso por 10 meses em razão de acusação injusta
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:00
Barreira de concreto na rua não caracteriza negligência do Estado
Foi julgado improcedente o pedido de indenização feita por um cidadão que se machucou ao esbarrar em uma barreira de concreto instalada em via pública
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Concessionárias de telefonia não podem terceirizar instalação e reparação de linhas
Tribunal reconheceu vínculo empregatício entre empresa de telecomunicações e empregado que prestava serviços de instalação e reparação de linhas telefônicas
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 16:30
Cidadã fica presa além do prazo e recebe indenização
No entanto, por negligência do Estado, em sua faceta mais grave: a que fere a dignidade da pessoa humana, B.M.S. esteve encarcerada por prazo maior do que o dobro do previsto abstratamente para o seu caso, e sob regime fechado
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:58
Caso Maia Russo: após 11h de júri cabo da PM é condenado pela morte de refém e absolvido pela do suspeito
Com base na votação dos jurados juiz fixou a pena do réu em 18 anos de reclusão, que será cumprida em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:48
Condenada por manter rádio clandestina alega que emissora é comunitária
Ela sustenta a necessidade da perícia nos equipamentos apreendidos, alegando que a rádio funcionava em caráter educativo no estabelecimento de ensino do qual é diretora-presidente e que, uma vez comprovado que se trata de rádio comunitária
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:54
Turma Recursal confirma exclusão de perfil de usuário do Orkut
Em primeira instância, o Google foi condenado a indenizar o autor em R$ 2,5 mil pela exclusão do seu perfil, além de ter que restabelecer o acesso à sua conta no Orkut
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:23
Apelação criminal. Sentença absolutória imprópria. Incidente de insanidade mental.
Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 18:25
Pleno decide que município não pode pagar vencimento inferior a salário mínimo
Foi julgado, na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta, 28.07,o Mandado de Segurança 363/2009, ingressado por servidor municipal efetivo contra o prefeito de Nossa Senhora da Glória(SE).
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:45
Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel
A denúncia do Ministério Público apontava exploração de jogos de azar.
