Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Plenário do IAB reafirma rejeição a projeto de lei que modifica a Lei de Arbitragem

O parecer havia sido aprovado previamente pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, devido ao regime de urgência de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Município de Caxias deve pagar salários atrasados de ex-servidor

O município de Caxias ajuizou diversos recursos contra a condenação.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Editora indenizará escritor por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia concluído que o escritor tinha direito a reparação por danos morais no valor de R$ 20 mil.

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

STF determina que vaga de Natan Donadon seja ocupada por suplente do PMDB

Os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Publicadas nomeações de conselheiros para o CNMP

Conselheiros nomeados foram indicados às vagas do Senado Federal e do MPDFT no CNMP.

Apelação. ISSQN do exercício de 2007. Nulidade das CDA

Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos artigo 202 e 203 do CTN e artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal.

Testemunhas divergem em reconhecimento e suspeito de roubo é absolvido

Durante reconhecimento pessoal, duas vítimas não reconheceram o acusado, e as outras duas divergiam sobre quem o réu teria assaltado primeiro

Penal. Pedofilia. Divulgação de material pornográfico na internet.

Artido 241 do ECA. Materialidade, autoria e dolo demonstrados.

Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.

Excesso de prazo configurado.

Tóxico. Crime de tráfico. Quadro probatório que se mostra seguro para evidenciar autoria e materialidade do delito.

Confissão do réu quanto ao porte parcial do entorpecente - Desclassificação pretendida Impossibilidade - Circunstâncias da prisão que autoriza conclusão segura quanto a finalidade mercantil - Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório - Recurso improvido.