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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 09:30
Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Maio de 2021 - 17:40
Ex-ministro do TSE Admar Gonzaga faz palestra no canal TVIAB, na quinta
O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. O tema será debatido pela
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:17
Detran-DF é condenado a indenizar motorista vítima de estelionatários
terceiro estar na posse de documento oficial de validade nacional tem aptidão de gerar dano ao nome e à imagem.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:29
Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo
apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 17:13
Brasil atinge 300 mil mortos por Covid-19 um dia após recorde de mais de 3 mil vidas perdidas em 24 horas
duras de restrição, mas falta direcionamento nacional para mudar números.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 10:50
Brasil registra 1.439 mortes por Covid em um dia, e total chega a 221,6 mil
balanço do consórcio de veículos de imprensa. Revisão de mortes de meses anteriores no PR elevou ainda mais o registro nacional.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 14:51
Aviação agrícola ganha força e mostra sua importância para o agronegócio brasileiro. Especialista discute o tema
Com 2,3 mil aeronaves, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:38
O registro de software e a transferência de tecnologia como ferramentas de proteção contra a pirataria no mundo globalizado
fundamental do desenvolvimento nacional e o registro de software é uma das ferramentas à disposição de seus criadores para combater a pirataria.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 11:15
Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima
regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 11:17
Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN).
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 10:59
Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
, no território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:29
Projeto autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito
O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:38
É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia
A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 13:52
Será o fim dos conselhos de classe?
Nacional, que acaba com a inscrição obrigatória de profissionais em determinados conselhos de classe. Saiba mais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 15:28
INSS deve pagar integralmente gastos com funcionário vítima de acidente
acidente, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar os gastos de auxílio-doença.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:41
Proposta muda contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública
administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado a partir data da ocorrência da infração.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 10:41
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre pagamento de insalubridade antes da perícia
O pedido foi apresentado pela Universidade Federal do Pampa, após a Turma Nacional de Uniformização
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 15:36
Infrações (crimes e contravenções) e comportamentos sexuais - Uma questão a ser difundida
de repercussão nacional acerca dele, mas será que estamos, realmente, preparados para enfrentá-lo?
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 10:53
Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal, decide Ministra
Justiça (STJ), apreciando pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Fazenda Nacional.
