Abono do BASA não possui natureza salarial

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias

incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.

Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Impenhorabilidade de imóvel não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local

O entendimento é da Terceira Turma.

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.

Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Penhora. Impenhorabilidade. Inocorrência. Veículo utilizado por médico para deslocar-se até o trabalho.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.291.804-0, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Luiz Rômulo Paredes Canales e agravada Neuza Aparecida Silvestre.

Agravo de instrumento. Computador e impressora. Impenhorabilidade. Bens que guarnecem a residência.

Valor vinculado à previdência privada bloqueado pelo sistema Bacen Jud. Impenhorabilidade.

É impenhorável o valor vinculado à previdência privada depositado em conta-corrente, a teor do art. 649, IV, do CPC. Agravo do exeqüente não provido.

Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Sancionado reajuste salarial de servidores do Executivo

Lei 15.141 sancionada por Lula prevê reajustes retroativos a janeiro/2025 para servidores federais, reestrutura cargos e cria novas carreiras

Trabalhadores sentem insegurança ao solicitar aumento salarial

De acordo com o palestrante Alexandre Slivnik é possível identificar o momento ideal para pedir um reajuste de remuneração no trabalho.

Quem tem direito ao reajuste salarial anual?

Valor é definido pelo governo federal para aqueles que recebem um salário mínimo; empresas podem dar reajuste de maneira espontânea.

Quem tem direito ao reajuste salarial anual?

Valor é definido pelo governo federal para aqueles que recebem um salário mínimo; empresas podem dar reajuste de maneira espontânea.