Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.

, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Recurso de revista não conhecido.

Tráfico de entorpecentes. Crime hediondo. Recurso interposto pelo ministério público prejudicado. Sucumbência não configurada. Intempestividade do recurso interposto pelo réu justificada.

harmonia com as demais provas produzidas. Impossibilidade de desclassificação para uso ou redução

Ação de reparação de danos. Tratamento odontológico. Serviços de substituição de prótese superior e inferior. Serviço não foi corretamente realizado, ocasionando o surgimento de caroços em seu lábio inferior, longo período de dores e impossibilidade de reabilitação oral, a não ser por intermédio de implante dentário.

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos, como mecanismo de orientação ...

Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

perene, pois o juízo de primeiro grau entendeu pela impossibilidade de a mulher se recolocar no

Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso

No precedente judicial, quando o juiz verificar a impossibilidade de aplicá-lo, não será obrigado a

Das limitações ao contrato de doação

, indeterminação ou impossibilidade do objeto ou, ainda, por não revestimento de forma prescrita em lei

Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro

impossibilidade de o julgador analisar novamente as questões já decididas

Civil. Empresa. Espécie de sociedade. Anônima. Subscrição de ações.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Impossibilidade. Coisa julgada: Este STJ já se manifestou

Crime contra o patrimônio. Latrocínio tentado (art. 157, § 3º, segunda parte, c/c o art. 14, II do CP). Preliminar.

circunstanciado e resistência. Impossibilidade. Agente que adere ao propósito criminoso dos comparsas, assumindo o

Ação de indenização. Contrato de financiamento, para a aquisição de veículo. Emissão de boleto bancário.

contratação de advogado - Valor não-indenizável - Rstituição em dobro (CDC, Art. 42) - Ausência de má-fé - Impossibilidade.

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.

Responsabilização das farmácias - Impossibilidade - Ausência de verificação de conduta dolosa e

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, do Código Penal).

réu pela vítima. Pretendida desclassificação para o delito de furto simples. Impossibilidade. Emprego de grave ameaça para efetivação do delito.

Habeas corpus. Crime contra as relações de consumo. Exposição à venda de bebida imprópria para o consumo. Inépcia da denúncia.

, imprópria para o consumo - Impossibilidade - Responsabilidade penal objetiva repudiada pelo

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos

Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos

sentido da impossibilidade de isenção do IR para as pessoas em atividade. O colegiado considerou que

Primeira Turma mantém condenação de ex-vereador que indicou preso para ser seu assessor

recurso em virtude da impossibilidade de serem reexaminadas as conclusões do tribunal de origem sobre a presença ou não de dolo na conduta do ex-vereador.

De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita

impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça.

Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel.

Não ocorre julgamento extra petita quando o magistrado conhece, de ofício, a impossibilidade