Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Julgamento sobre crédito-prêmio do IPI deve ser retomado hoje no STJ

A votação está em 2 a 1, favorável à Fazenda Nacional.

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

Terminou o Tabor

Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça e Presidente do Instituto Terra da Gente

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.

Serviço prestado pelos provedores de acesso à internet. Art. 155, II, da CF, e 2º, II, da LC nº 87/96. Serviço de valor adicionado. Não-Incidência De ICMS.