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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:41
Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha
A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Denise Alves Horta, manteve a decisão
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 11:53
Farmacêutico que prestou serviços em laboratório de hospital tem reconhecido vínculo empregatício
A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:00
JT defere a viúvas de empregados da Vale reajuste de 37,28% na suplementação de pensão por morte
A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, manteve
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:19
Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício
A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Execução contra ente público. Prazo para pagamento de obrigações de pequeno valor.
O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, através da r. decisão de f. 65, determinou a
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 10:22
JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança
A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado acusado de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:23
Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado
Em decisão recente, o TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, reafirmou a competência da
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:18
Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.
durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
Da adoção internacional
Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 17:11
Deputados apresentam a Vantuil projeto sobre terceirização
deputados federais Sandro Mabel (PL/GO) e Virgílio Guimarães (PT/MG), que lhe entregaram cópia do Projeto de Lei nº 4.330, de autoria de Sandro Mabel.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:02
Aprovado texto-base do projeto que reforça prerrogativas de advogados
De acordo com o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), isso se aplica
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:54
Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais
A decisão garante que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:44
Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri
médicos após sofrer traumatismo craniano em uma queda acidental no prédio onde morava, em Poços de Caldas (MG).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 14:57
Responsabilidade Civil. Danos Morais. Fornecimento de Água contaminada
Pretensão indenizatória contra a concessionária de serviço público Copasa MG em virtude de abalo
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS
A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
Região (MG) de multa por ?litigância de má-fé?e por ?ato atentatório à dignidade da Justiça? em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:45
Projeto prevê tratamento psicológico de gestantes menores pelo SUS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6919/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que obriga o
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 10:44
Empregadora deve indenizar trabalhador contaminado por chumbo
Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 9a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Questões de Conhecimentos Básicos
Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 10:32
Gratificação de assiduidade paga independente de faltas tem natureza salarial
Assim entendeu a 6a Turma do TRT-MG, ao negar provimento ao recurso de empresa que não se
