Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil

A culpa é do trabalhador, que deixou o quebra-vento aberto, alega o empregador.

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial