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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:10
DECRETO Nº 9.364, DE 8 DE MAIO DE 2018
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:01
LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:07
LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:28
Sancionada lei que torna crime descumprimento de medidas protetivas de urgência
Norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2018 - 12:43
LEI Nº 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:18
DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:15
DECRETO Nº 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:30
LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2016, e 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:40
LEI Nº 13.630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 15:29
DECRETO Nº 9.293, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 11:23
DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 15:24
DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:01
LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53
LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 11:59
LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:15
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:51
DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:18
DECRETO Nº 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 11:46
LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
