Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Viúvas recebem diferença de complemento de pensão

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Promotor poderá tirar herança de assassino

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Câmara aprova emendas do Senado e mudanças no Código de Trânsito seguem para sanção

Alterações incluem aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas e extensão da validade do documento. Bolsonaro pode sancionar ou vetar novas regras.